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29 de dez. de 2023 · Secular significado. O termo secular refere-se a algo relacionado exclusivamente a este tempo presente, sem levar em consideração as crenças religiosas.
14 de jul. de 2004 · A estrutura da justiça eclesiástica era semelhante à justiça secular, tanto assim, que haviam comarcas eclesiásticas, com os vigários de vara, com poderes instrutórios e sumários, agindo os bispados como instância recursal, os quais estavam subordinados à MESA DE CONSCIÊNCIA E ORDENS, situada em Lisboa.
22 de out. de 2005 · Uma abordagem crítica do princípio da secularização na legislação penal atual. SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- Aspectos históricos e conceituais da secularização; 2.1- Precedentes históricos à secularização; 2.2- Princípio da secularização: definição dos termos; 3- O Princípio da Secularização no Direito Penal ...
O princípio da secularização na seara penal brasileira. 28 de fevereiro de 2005. O direito mesclava-se com a moral na época dos escolásticos. Sendo assim, a lei humana (falível, per se) deveria refletir princípios da lei natural, representando a participação do homem na lei eterna.
O princípio da secularização, portanto, foi recepcionado pelo texto constitucional brasileiro, sendo instrumento balizador do modelo jurídico-penal garantista adotado, ainda que teoricamente, no país.
Já está disponível na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para consulta um Glossário Jurídico com as 262 palavras mais utilizadas no vocabulário jurídico. Nele, os interessados poderão saber, por exemplo, o significado de uma “baixa”, de uma avocação ou o que significa uma decisão monocrática.
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