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O Parlamento Europeu é o poder legislativo da União Europeia e uma das suas sete instituições. Juntamente com o Conselho da União Europeia, aprova a legislação europeia, normalmente sob proposta da Comissão.
- Base Jurídica
- Membros E Composição
- Organização
- Funcionamento
- Sede E Locais de Trabalho
- Composição Do Parlamento por Grupo E por Estado-Membro
Artigo 14.º do Tratado da União Europeia (TUE) e artigos 223.º, 224.º, 226.º, 229.º, 231.º e 232.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE);As regras gerais relativas à composição do Parlamento Europeu são estabelecidas no artigo 14.º, n.º 2, do TUE, que estabelece que o Conselho Europeu adota por unanimidade, por iniciativa do Parlamento e com a aprovação deste, uma decisão que determine a composição. Este artigo refere ainda que o Parlamento é composto por um máximo de 751 representa...
A.O Presidente Nos termos do Regimento, o Presidente do Parlamento é eleito de entre os seus membros para um mandato renovável de dois anos e meio (artigo 19.º do Regimento). O Presidente representa o Parlamento no exterior e nas suas relações com as outras instituições da UE. Supervisiona os debates em sessão plenária e assegura o cumprimento das ...
No quadro definido pelos Tratados, o Parlamento organiza os seus trabalhos de forma autónoma e adota o seu Regimento por maioria dos membros que o constituem (artigo 232.º do TFUE). Salvo disposição em contrário dos Tratados, o Parlamento delibera por maioria dos votos expressos (artigo 231.º do TFUE). Também decide a ordem do dia dos seus períodos...
Desde 7 de julho de 1981, o Parlamento aprovou várias resoluções relativas à sua sede, convidando, nesse contexto, os governos dos Estados-Membros a respeitarem as obrigações que lhes incumbem por força dos Tratados no sentido de estabelecerem uma sede única para as instituições. Face à ausência de resposta dos Estados-Membros durante muitos anos, ...
No sítio Webdo Parlamento, encontra-se um quadro com uma panorâmica dos grupos políticos e respetiva composição. Eeva Pavy 10-2023
Existem atualmente 7 grupos políticos no Parlamento Europeu. Para constituir um grupo político é necessário um número mínimo de 23 deputado (a)s e uma representação de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros. Cada deputado (a) só pode pertencer a um grupo político.
Instituição da UE. Parlamento Europeu. Panorâmica. Funções: órgão da UE diretamente eleito, com responsabilidades legislativas, orçamentais e de supervisão. Membros: 705 eurodeputados. Presidente: Roberta Metsola.
22 de set. de 2023 · Conselho Europeu estabelece composição do Parlamento Europeu. O Conselho Europeu adotou hoje uma decisão sobre a composição do Parlamento Europeu. A decisão fixa o número de representantes de cada Estado-Membro a eleger para o Parlamento Europeu para a legislatura de 2024-2029.
O Parlamento entende que o seu papel consiste não só em promover a tomada de decisões democrática na Europa, mas também em apoiar a luta em favor da democracia, da liberdade de expressão e de eleições justas em todo o mundo. Lê mais sobre a forma como o Parlamento defende os direitos humanos no mundo. Vai para a página.
O que é o Parlamento Europeu? O Parlamento Europeu é a única instituição da UE eleita diretamente. Os seus 705 deputados estão lá para o representar. Saiba mais sobre o Parlamento Europeu.
