Resultado da Busca
Saiba o que são e como se diferenciam esses três crimes que ofendem a reputação de alguém. Veja exemplos, penas e como processar quem os comete.
O crime de difamação está previsto no artigo 139 do Código Penal e ocorre quando alguém atribui/divulga um fato ofensivo ou desonroso à reputação de outra pessoa, sem que este fato constitua um crime. Assim como a calúnia, a difamação atinge a “honra objetiva” da pessoa.
Artigo 139: Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Parágrafo único: A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
25 de abr. de 2024 · Legislação: O crime de difamação está previsto no artigo 139 do Código Penal Brasileiro. De acordo com esse artigo, difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, pode resultar em pena de detenção de três meses a um ano, e multa.
- (1)
2 de set. de 2023 · A difamação é considerada um crime contra a honra, previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 139. Para que um ato seja classificado como difamação, é necessário que haja a intenção de prejudicar a reputação da pessoa difamada, além da comprovação de que as informações divulgadas são falsas.
- (1)
- 0800 000 2154
- Setor Comercial Sul Q. 6 Quadra 8-Asa Sul, Brasília, 70.333-900, DF
14 de fev. de 2024 · Difamação é um crime contra a honra, previsto no Código Penal brasileiro, que ocorre quando alguém espalha informações falsas ou sem comprovação sobre a reputação de outra pessoa. Saiba como definir os elementos e as consequências legais da difamação, e como se proteger com a comunicação responsável e respeitosa.
11 de jul. de 2022 · Saiba o que é o crime de difamação, como se diferencia da calúnia e quando se admite a exceção da verdade. Acesse o resumo completo, o mapa mental e a aula desenhada sobre o tema.
