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18 de dez. de 2014 · Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda. Data e hora da pesquisa 13/08/2024 04:07:56 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.
Há 4 dias · Orientação de Emissão de Taxa para Certidão Positiva.
De acordo com o Decreto n° 61.141, de 2015, a certidão negativa de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa será emitida gratuitamente através do endereço eletrônico www.dividaativa.pge.sp.gov.br da Procuradoria Geral do Estado.
Há 5 dias · Nesta opção poderá ser emitida a certidão negativa de débitos junto à PGE -SP. Também poderá pedir a certidão positiva e a positiva com efeito de negativa para os débitos inscritos.
Como fazer. Emissão de certidão que atesta que você ou sua empresa não possui débitos de impostos da dívida ativa do estado de São Paulo. Esse serviço é realizado pela Procuradoria Geral do Estado. A certidão negativa de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa é emitida gratuitamente através do endereço eletrônico www ...
Essa página concentra informações acerca da Certidão Negativa de Débitos Inscritos na Dívida Ativa; da Certidão Negativa de Débitos não Inscritos na Dívida Ativa; da Certidão de Pessoa Jurídica Inscrita ou não Inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CADESP); da Certidão de Pagamento de Tributos.
DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte. Seja bem vindo ao DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Os contribuintes que possuem certificação digital já podem optar por ter um domicílio eletrônico na Secretaria da Fazenda.
