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Art. 1o Não haverá expediente nos Órgãos Judiciais de Primeira e Segunda Instâncias do Estado da Bahia e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça, nas seguintes datas: Ano: 2023. Mês. Dias. Evento. Fevereiro. 16*, 17*, 20, 21 e 22. Carnaval e Quarta-feira de cinzas.
- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA
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DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 09 DE...
- 09/01/2023 08:22 Diário n. 3250 de 09 de Janeiro de 202 - TJBA
CONSIDERANDO a Recomendação no 44, de 10 de março de 2020,...
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Decreto determina datas em que haverá suspensão do expediente judiciário no ano de 2023. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) regulamenta, por meio do Decreto Judiciário n. 31 , publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de janeiro de 2023, as datas de expediente forense, no ano de 2023.
DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2023. Disponibiliza a relação dos feriados municipais nas Comarcas do Estado da Bahia. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-CNJ-2019/38232,
PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI-02/2023 Dispõe sobre o expediente dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia durante os feriados de 2023 e dá outras providências. O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, E O DESEMBARGADOR JATAHY
CONSIDERANDO a Recomendação no 44, de 10 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a edição, atualização e divulgação do calendário dos feriados locais no âmbito da jurisdição dos Tribunais; art. 1.0.
10 de jan. de 2023 · Disponibilizar a relação dos feriados municipais nas Comarcas do Estado da Bahia, instituídos em lei, em observância ao disposto na Lei Federal nº 9.093/95, datas em que o expediente forense e a fluência dos prazos processuais estará suspenso, conforme descrito no ANEXO. Art. 2º.
29 de jan. de 2024 · Veja abaixo os feriados nacionais e os pontos facultativos da Justiça Federal da Bahia (JFBA) previstos em 2024: • 1º de janeiro (segunda-feira) - Confraternização universal; • 12 e 13 de fevereiro (segunda e terça-feira) – Carnaval; • 14 de fevereiro (Quarta-feira de cinzas) - ponto facultativo até às 14h;
