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Também é prevista a aplicação de tal pena para o crime da tentativa contra a soberania do Brasil (em tempos de guerra, claro), o que é, basicamente, como o próprio nome já diz, a realização de alguma ação que vise submeter o território nacional ao domínio de nação estrangeira.
- Existe Pena de Morte no Brasil? Se Existe, Como é Executada?
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XLVII, a, assevera...
- Os crimes com pena de morte no Brasil | Jusbrasil
Todos sabemos que a pena de morte é vedada no Brasil, exceto...
- Existe Pena de Morte no Brasil? Se Existe, Como é Executada?
17 de jan. de 2015 · Brasileiros são passíveis de pena de morte, em tempos de guerra, se cometerem crimes como traição (pegar em armas contra o Brasil, auxiliar o inimigo), covardia (causar a debandada da tropa...
A Constituição Federal permite a pena de morte em tempo de guerra declarada, mas não em regra. Saiba como é executada, quais são os crimes militares envolvidos e se houve casos históricos de aplicação.
1 de jan. de 2010 · A pena de morte no Brasil só é possível em caso de guerra declarada, conforme dispõe a Constituição da República e deve ser executada de acordo com o Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar.
Todos sabemos que a pena de morte é vedada no Brasil, exceto em caso de guerra declarada. Mas, uma vez declarada a guerra, quais crimes poderiam ser punidos com a pena de morte? Homicídio? Latrocínio?
9 de jun. de 2017 · A pena capital é proibida pela lei brasileira em casos de crimes civis, mas a nossa Constituição permite que ela seja aplicada em casos de crimes cometidos em tempos de guerra. É o que diz o inciso 47 do artigo 5º da nossa Constituição: “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada”.
A Constituição de 1988 permite a pena de morte por crimes militares em caso de guerra declarada. Saiba quais são os casos previstos pelo Código Militar e o último registro desse tipo de punição no Brasil.
