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CALCULADORA DE DOSIMETRIA PENAL : Tribunal de Justiça do Estado do Paran ...
- O Que É O Cálculo de Dosimetria Penal?
- Quem Calcula A Dosimetria Da Pena?
- Como Fazer O Cálculo Da Dosimetria Da Pena?
- Conclusão
O cálculo de dosimetria penal serve pra definir a penaque uma pessoa vai ter que cumprir por conta de uma condenação criminal. Aqui no Brasil, esse cálculo segue o chamado sistema trifásico, previsto lá no art. 68 do Código Penal. Isso quer dizer que a dosimetria da pena é calculada seguindo 3 etapas:
Bem, o judiciário é o responsável por calcular a dosimetria da pena. Mas, não é novidade que ele está cada vez mais sobrecarregado de processos e com um enorme déficit de servidores, né? Então, erros são comuns e é possível que a pena imposta ao seu cliente seja injusta, não levando em conta as particularidades que tinham que ser consideradas no ca...
Pra quem gosta de saber certinho como funciona o cálculo, aqui vai o passo a passo. Lembrando que não existe determinação legal sobre qual fração deve ser aplicada nas circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes. Aliás, o cálculo em geral tem algumas lacunas. Por isso, aqui a gente vai seguir o que diz a jurisprudência majoritária. Porém, não...
Acredite, calcular a dosimetria penal é um desafio até mesmo pros criminalistas mais experientes… Mas você, que chegou até aqui, vai tirar de letra qualquer cálculo de pena e identificar logo de cara se o judiciário errou na dosimetria! E ainda pode contar com a calculadora gratuitado CJ pra descobrir em segundos o tempo de exasperação de pena. Mel...
A remuneração adicional corresponde a um dos casos: a) 0,5% ao mês, enquanto a meta da taxa Selic ao ano for superior a 8,5%; b) 70% da meta da taxa Selic ao ano, mensalizada, vigente na data de início do período de rendimento, enquanto a meta da taxa Selic ao ano for igual ou inferior a 8,5%.
Prática e intuitiva, a Calculadora Penal permite a elaboração e revisão dos cálculos da dosimetria da pena com poucos cliques. * A tradicional função de cálculo de penas fracionadas (ex.: aumento de 1/6, redução de 2/3, etc.), é feita rapidamente com a utilização de botões de atalho, sendo possível também a indicação de ...
26 de set. de 2019 · A nova ferramenta possibilita realizar cálculos das dívidas da Fazenda Pública em fase judicial. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) vem aprimorando a calculadora judicial desde abril deste ano, quando a ferramenta entrou efetivamente em teste, pelo período de 20 dias.
O cálculo da dosimetria da pena já está disponível no programa pra te ajudar a garantir o direito do cliente com tranquilidade e precisão. Um máximo, não é mesmo?! Assim você pode dedicar mais o seu tempo pra os seus clientes!
Calcule a Dosimetria da Pena sem dores de cabeça com frações da pena e conversões em meses, dias e anos. Simule cenários com facilidade, gere relatórios completos para juntar no processo com diversos delitos e concurso de crimes e calcule ainda o delito individualizado
