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De facto. De facto (pronúncia: [deː ˈfaktoː][ 1]) é uma expressão latina que significa "na prática", tendo como expressão antónima a de jure, que significa "pela lei" ou "na teoria". Esta difere do advérbio comum corrente no espanhol e no português europeu "de facto" (ou "de fato", no português brasileiro) pelo seu significado ...
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União de facto (português europeu) ou união estável...
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De facto (/ d eɪ ˈ f æ k t oʊ, d i-, d ə-/ day FAK-toh, dee -, də -, Latin: [deː ˈfaktoː] ⓘ; lit. ' in fact ') describes practices that exist in reality, regardless of whether they are officially recognized by laws or other formal norms. It is commonly used to refer to what happens in practice, in contrast with de ...
De facto (pronúncia: [deː ˈfaktoː]) é uma expressão latina que significa "na prática", tendo como expressão antónima a de jure, que significa "pela lei" ou "na teoria". Esta difere do advérbio comum corrente no espanhol e no português europeu "de facto" (ou "de fato", no português brasileiro) pelo seu significado jurídico.
A de facto standard is a custom or convention that is commonly used even though its use is not required. De facto is a Latin phrase (literally " of fact "), here meaning "in practice but not necessarily ordained by law" or "in practice or actuality, but not officially established".
De facto means what happens in reality or in practice, as opposed to de jure, which means what is in legal code. Learn how de facto is used in politics, trade, and human rights, and see examples of de facto governments, constitutions, and segregation.
Um fato jurídico (português brasileiro) ou facto jurídico (português europeu) é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito , de Miguel Reale , ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito .
