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TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2 0 2 2 (Aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022) (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda) Atualizações: Decreto nº 11.182, de 24 de agosto de 2022
##ANE TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2022 (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda) SUMÁRIO Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado SEÇÃO I
30 de jul. de 2022 · 1º Fica aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, anexa a este Decreto. Art. 2º A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
23 de ago. de 2023 · A Tabela TIPI atualizada é base para incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, é onde se encontra os códigos dos itens para precificar os produtos de forma correta.
A tabela de incidência atual, vigente a partir de 01.08.2022, é a estabelecida pelos anexos do Decreto 11.158/2022 - baixe para seu computador a Tabela do IPI - TIPI/2022 atualizada. Veja alguns tópicos relacionados aos aspectos práticos do IPI devido, no Guia Tributário Online: IPI – Aspectos Gerais. IPI – Anulação de Créditos.
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. (Atualizada pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 8 de abril de 2024, com efeitos retroativos a 01/04/2024)
O Anexo que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI encontra-se publicado no Diário Oficial da União, de 29/04/2022, p. 3-465. (Alterações da TIPI pelo Decreto nº 11.087, de 30/5/2022)
