Resultado da Busca
Conteúdo da Página. ÍNDICE SISTEMÁTICO - RICMS. LIVRO I. Das Disposições Básicas (arts. 1º a 259) LIVRO II. Da Sujeição Passiva por Substituição, da Suspensão e Do Diferimento (arts. 260 a 432) LIVRO III. Das Diversas Atividades e dos Regimes Especiais (arts. 433 a 489) LIVRO IV.
Esclarece sobre o preenchimento da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais - GNRE relativa ao ICMS devido nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, nos termos da Emenda Constitucional 87/2015.
Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Aprovado pelo Decreto 45.490 de 30-11-2000. 397.
Informativo Tributário. OK. X
30 de nov. de 2000 · Na redação atual (artigo 655 do RICMS/91) exige -se do contribuinte o recolhimento integral da diferença entre o valor do débito e do crédito acumulado. Em muitos casos, isso acaba inviabilizando a quitação parcial do débito, em prejuízo do contribuinte e do próprio Estado;
ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Para mais informações, acesse o conteúdo sobre o ICMS.
Disciplina o recolhimento da diferença entre as alíquotas interna do Estado de São Paulo e interestadual - DIFAL nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado neste Estado. NOTA - V. DECRETO 61.838, de 18-02-2016 (DOE 19-02-2016). Introduz alterações no RICMS e dá outras providências.
