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1. legislacao.fazenda.rj.gov.br › regulamento-do-icmsRegulamento do ICMS – RICMS – Legislação - Secretaria de ...

   legislacao.fazenda.rj.gov.br › regulamento-do-icms

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   Decreto Estadual n.º 36.657/2004 – Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 e do Decreto 2.473/79, que dispõe sobre o Regulamento do Processo Administrativo Tributário (RPAT).

2. www.legisweb.com.br › legislacaoDecreto Nº 27427 DE 17/11/2000 - Estadual - Rio de Janeiro ...

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   Art. 1º O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS tem como fato gerador a operação relativa à circulação de mercadoria e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de ...

3. www.iobonline.com.br › regulamento-icms › rjRegulamentos de ICMS - IOB Online

   www.iobonline.com.br › regulamento-icms › rj

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   RICMS/RJ - Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (arts. 1º a 3º)

4. portal.fazenda.rj.gov.br › icmsICMS - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

   portal.fazenda.rj.gov.br › icms

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   Alíquotas Internas do Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para acessar o serviço. Autenticidade. Certidão de regularidade fiscal – emitida pelo sistema Fisco Fácil; Certidão de regularidade fiscal – emitida pelo Portal Fazenda (Pessoa Física ou Jurídica sem inscrição no Cadastro do ICMS)

5. www.informanet.com.br › Prodinfo › icmsRICMS - RJ

   www.informanet.com.br › Prodinfo › icms

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   23 de mar. de 2016 · RICMS - RJ. DECRETO Nº 27.427, de 17.11.2000(DOE de 22.11.2000) Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

6. legislacao.fazenda.rj.gov.brLegislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

   legislacao.fazenda.rj.gov.br

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   Esta página reúne os principais dispositivos legais, federais e estaduais, relacionados à Legislação Financeira, Orçamentária e de Controle do Estado do Rio de Janeiro. I – Legislação Financeira Federal

7. simtax.com.br › tabela-de-icms-rio-de-janeiroTabela de ICMS Rio de Janeiro Atualizada: Alíquotas e Regras

   simtax.com.br › tabela-de-icms-rio-de-janeiro

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   20 de mar. de 2024 · No Rio de Janeiro, a alíquota atual do ICMS é de 22,00% desde o dia 20/03/2024, conforme estabelecido pela Lei 10.253/2023. Abaixo está a tabela completa com todas as exceções. Atualmente, o RJ segue uma taxa padrão de ICMS de 22%.