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Consultas Processuais. Este serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro.
3 de dez. de 2019 · Quer consultar se você ou outra pessoa tem algum processo criminal no Estado de São Paulo? Veja como nesse vídeo de forma fácil, simples e segura. ...more.
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Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra uma lei proposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e aprovada pela Assembleia Legislativa do...
Sobre a DEVEC. . Sistema que permite ao Consumidor Livre ou Especial, localizado no território paulista, declarar as aquisições de energia elétrica realizadas no ambiente de contratação livre.
