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Notificações para o MPT-BA passam a ser eletrônicas; PJe conta com novo sistema de assinatura digital
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27 de mai. de 2024 · Guia da Conciliação Trabalhista 2024 - Versão Livreto. Guia da Conciliação Trabalhista 2024 - Versão Virtual. Carta de Serviços ao Cidadão. + Veja mais destaques.
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