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Supremo decide que tributação sobre terço de férias não retroage. No dia 12/6, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só…. Veja todas as matérias.
Andamento processual. 1ª Instância - processos físicos. 1ª Instância por CNPJ ou CPF de reclamada - processos físicos. 1ª Instância por número da OAB - Processos Físicos. 2ª Instância - processos físicos. 2ª Instância (nº de 1ª Instância) - processos físicos - distribuídos até 2001.
11 de jun. de 2024 · As Varas do Trabalho de São Paulo foram incorporadas ao Processo Judicial Eletrônico, gradativamente, a partir de 1º de julho de 2013 sendo que, inicialmente, apenas os processos com execução a iniciar tiveram a tramitação convertida para o meio eletrônico.
Rua da Consolação, 1272 - São Paulo/SP CEP 01302-906 CNPJ 03.241.738/0001-39 Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 19h Telefone PABX (11) 3150-2000
27 de jul. de 2018 · Região do ABC recebe seu próprio centro de conciliação trabalhista. Nessa terça-feira (24), o Cejusc-ABC, que já funcionava vinculado ao Fórum da Zona Sul, foi transferido para o Fórum de Santo André. Leia Mais.
Senha. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Rua da Consolação, 1272 - São Paulo/SP. CEP 01302-906. CNPJ 03.241.738/0001-39. Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. Telefone PABX (11) 3150-2000. TRTube.
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