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Notificações para o MPT-BA passam a ser eletrônicas; PJe conta com novo sistema de assinatura digital
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória de três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), na Bahia, em função da prática de assédio a relatoras de processos judiciais em tramitação naquele órgão, entre