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Decisões. TRF6 rejeita recurso da União e dobra indenização à família de perseguido político. TRF6 acolhe recurso contra associação sem fins lucrativos que oferecia seguros. TRF6 autoriza importação de maconha para fins medicinais a portador de doença rara.
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22 de set. de 2021 · O Senado aprovou a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, para cuidar dos processos em 2ª instância no estado de Minas. Atualmente, esses processos são encaminhados para o TRF-1, com sede em Brasília. O projeto é de autoria do Superior Tribunal de Justiça.
6 de out. de 2017 · O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi atualizado neste sábado (10/9) para a sua versão mais recente. Novas funcionalidades estarão disponíveis em breve, gerando a produção de novos tutoriais de utilização. Publicado em 06/10/2017 às 14h57 e atualizado em 10/06/2024 às 15h10.
23 de dez. de 2021 · O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou em outubro lei que cria o TRF (Tribunal Regional Federal) da 6ª Região, em Minas Gerais. O projeto, de autoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça ...
