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19 de jun. de 2024 · Mais 30 nomeados do concurso do quadro geral do Poder Judiciário do Tocantins são convocados para posse. DECISÃO / 24.06.2024. Tribunal Pleno mantém pena de 9 anos de prisão aplicada em padrasto condenado por abusar da enteada de 13 anos. Noticias / 21.06.2024.
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História do TJTO. História. Ao ser desmembrado de Goiás, o Tocantins recebeu como herança um território de 286.966 km2, aproximadamente 1.100.000 habitantes, 80 municípios e 20 Comarcas. Leia mais.
Consulta Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Tocantins.
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18 de jun. de 2024 · Poder Judiciário Seção Judicial Tribunal pleno 1ª câmara cível 2ª câmara cível 1ª câmara criminal
Cálculo Judicial de Despesas Processuais. Atenção! A partir de 04/01/2024 as custas serão calculadas nos próprios autos eletrônicos - eProc - por ocasião de implementação de nova ferramenta. Esta página servirá apenas para simulação de valores, cálculo de locomoção e acesso ao link para gerar boleto de parcelamentos gerados até ...