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2 de abr. de 2020 · Saiba como pagar as taxas de fiscalização, localização e funcionamento de imóveis, serviços de iluminação pública e engenhos de publicidade. Veja as guias, editais, legislação e isenções de 2020 e 2021.
- Dívida Ativa
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A TFLF é a taxa cobrada pelo poder de polícia exercido pelo Município sobre a localização, bem como sobre o seu funcionamento em observância a Lei de Uso e Ocupação do Solo e às posturas municipais relativas à segurança, à ordem, à tranquilidade públicas e ao meio ambiente.
Acesse o link do serviço para emitir guias de taxas mobiliárias e ISSQN para autônomos no município de Belo Horizonte. O TFLF é o Tribunal de Fiscalização de Laboratorios e Farmácias.
18 de jul. de 2023 · Consulte e pague os débitos municipais com o SISDRAM, o sistema unificado de emissão de DRAM. Acesse com ou sem identificação, com garantia de sigilo fiscal e da LGPD.
Saiba como gerar e imprimir pela internet sua guia de TFLF PBH, uma das taxas mobiliárias da Prefeitura de Belo Horizonte. A TFLF é a taxa cobrada para fiscalização sanitária de estabelecimentos e serviços.
20 de abr. de 2021 · A Prefeitura de Belo Horizonte adiou o prazo para pagamento ou parcelamento da TFLF, TFS e TFEP de 2021, devidas pelos estabelecimentos comerciais que tiveram suspensos os Alvarás de Localização e Funcionamento. A medida beneficia cerca de 63 mil contribuintes e representa o recebimento de R$ 48 milhões.
Saiba quais são as taxas de fiscalização de engenhos de publicidade e de localização e funcionamento de estabelecimentos no município de Petrolina. Veja os valores, as isenções, a legislação e os editais de lançamento.
