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A Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) , de uso obrigatório, aos partidos políticos para possibilitar a elaboração e a entrega das prestações de contas anuais relativas ao exercício de 2017 e de anos posteriores . Art.
Acesso a usuários cadastrados no SPCA.
Clique em SPCA para acessar o sistema de prestação de contas anuais. Importante: Em caso de problemas com acesso ao SPCA Cadastro, enviar e-mail para uma das seguintes contas, informando os dados do partido (CNPJ e Sigla) e do Presidente da direção (E-mail, CPF, Título de Eleitor e Data de Nascimento): Diretórios Estaduais: sesto@tre-sp ...
Entrega da Prestação de Contas Anual. De acordo com a Resolução TSE nº 23.604/2019, artigo 29, a prestação de contas deve ser elaborada no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) da Justiça Eleitoral. Acesse o SPCA .
Resolução TSE 23.670/2021 alterada pela 23.682/2022 - dispõe sobre as Federações de partidos políticos. https://www.tre-sp.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-2022/arquivos/tre-sp-resolucao-tse-23-670-2021-alterada-pela-23-682-2022. Tags: #Processo Eleitoral. #Prestação de contas.
30 de mai. de 2022 · Como acessar o SPCA. O Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) trabalha integrado com outros sistemas, como o CPF e CNPJ da Receita Federal do Brasil (RFB), o Cadastro Eleitoral (ELO) e o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP).
Apresenta informações detalhadas sobre as prestações de contas anuais enviadas à Justiça Eleitoral por todos os diretórios partidários.
