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SEFAZ MA - Informativo. AVISO! ORIENTAÇÃO IMPORTANTE PARA EMPRESAS USUÁRIAS DE APLICAÇÕES DESENVOLVIDAS EM JAVA: Crise no Rio Grande do Sul afeta serviços da SEFAZ e contribuinte do ICMS. Confira as atualizações das medidas para minimizar impactos. Clique aqui.
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Sua sessão expirou! Clique aqui, para logar novamente. Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão - Av. Carlos Cunha s/n Calhau CEP 65074-905. Agência Central - Tel: (98) 3217-4548 | Email: agcensaoluis@sefaz.ma.gov.br | Orientação Tributária - Tel: (98) 3219-9068; 3227-5692 | Substituição Tributária - Tel: (98) 3217-4521 | Ouvidoria ...
Portal SEFAZ MA é a página oficial da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão, oferecendo informações e serviços fiscais.
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SEFAZ. Cidadão. Toda a estrutura do Governo do Maranhão está colocada a serviço do cidadão. Em cada secretaria, fundação ou autarquia pública, o morador deste Estado encontra o atendimento apropriado às suas necessidades mais específicas – atendimento este prestado, hoje, por funcionários muito mais qualificados.
Resoluções 2023. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 44/2023 Acrescenta o Anexo 50, ao Regulamento do ICMS – RICMS/03, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.
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Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias relativas à emissão da Declaração do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD. PREÇOS REFERENCIAIS DE TERRAS E IMÓVEIS RURAIS. Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados. Art. 1º.
