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Registo civil é a instituição que registra os acontecimentos e acções do estado civil dos indivíduos, como nascimentos, casamentos e mortes. Saiba o que é, para que serve, como surgiu e como se diferencia da certidão de nascimento.
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O que é um Cartório de Registro Civil? O Cartório de Registro Civil é responsável pela prática de registrar atos de registro de nascimento, de casamento, de óbito, entre outros. Ele é responsável por: Interdição por incapacidade absoluta ou relativa; Expedição de certidões relativa aos atos registrados;
O portal do registro civil nacional é o meio oficial para a obtenção de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Saiba o que é, como solicitar, localizar e verificar o status do seu pedido de CPF.
Registro civil (português brasileiro) ou registo civil (português europeu) é o termo jurídico que designa o assentamento dos fa(c)tos da vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio ou morte (óbito).
O registro civil é um mecanismo que identifica e registra os fatos e pessoas na sociedade, como nascimento, casamento e óbito. Saiba mais sobre a origem, o direito e a importância do registro civil no Brasil e no mundo.
O objetivo do Registro Civil é conferir publicidade aos fatos e negócios jurídicos inerentes à pessoa física, protegendo-a e garantindo a segurança jurídica das pessoas, uma vez que servem como prova documental da existência e validade desses fatos e atos jurídicos. (GONÇALVES, 2020).
O registro civil é um direito humano e fundamental para o exercício da cidadania. Saiba o que é, como funciona, quem tem direito e como obter a certidão de nascimento no Brasil.
