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Incentivador. O Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - PROMAC, instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nª 62.159 de fevereiro de 2023, busca incentivar projeto culturais e artísticos por meio de Renúncia fiscal.
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- MANUAL DO INCENTIVADOR
10 de abr. de 2024 · Pro-Mac é uma das leis de incentivo fiscal, que tem como foco promover projetos culturais e artísticos através da renuncia fiscal. As leis de incentivos fiscal são um mecanismo utilizado pelo governo para incentivar algumas atividades. O objetivo desses benefícios fiscais é estimular o desenvolvimento do país por meio da redução de impostos.
19 de mar. de 2024 · As regras relativas ao contribuinte incentivador (quem pode incentivar, quais são os limites de valores, como se firma o contrato de incentivo, como se operacionaliza o depósito no projeto, como o depósito é convertido em pagamento de imposto e outras informações relacionadas ao detalhamento do incentivo fiscal) estão ...
