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Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a ...
Maria da Penha é uma brasileira que foi vítima de violência doméstica e se tornou símbolo da luta contra esse tipo de violência no Brasil. Após sobreviver a tentativas de homicídio por ...
Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, 1 de fevereiro de 1945) [2] é uma ativista do direito das mulheres e farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
Você sabe qual é a história da Maria da Penha? Clique aqui e conheça a trajetória em busca de luta por justiça para combater a violência doméstica contra a mulher.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar no Brasil. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.
Há 6 dias · 🔍 A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela é nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha ...
Siga-nos no. A. A. Hoje, dia 8 de agosto, a Lei Maria da Penha completa seus 18 anos de promulgação. Assim como ocorre com uma jovem a recém completar seus 18 anos de vida, é momento de celebração, afinal, trata-se de verdadeiro marco de transição para a tão esperada vida adulta. Com a Lei Maria da Penha, essa situação não difere.
Há 6 dias · A Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e completa 18 anos nesta quarta-feira (6/8). A Lei 11.340 recebeu o nome de Maria da Penha após Maria se tornar uma sobrevivente de duas tentativas de assassinat o por parte de seu ex-marido. As agressões a tornaram paraplégica.
Clique aqui e confira o resumo da lei Maria da Penha, além de saber os direitos garantidos que protegem as mulheres contra a violência doméstica e familiar.
Há 6 dias · A lei que trata do combate à violência doméstica contra mulheres e leva o nome de Maria da Penha completa 18 anos nesta quarta (7). Entenda. Maria da Penha ficou paraplégica em decorrência de duas tentativas de assassinato cometidas por seu então marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. Em 1983, Viveros tentou matá-la duas vezes.
