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Justiça Federal destina R$ 2,5 mi da ACP do Carvão para auxílio às vítimas das enchentes no RS
Permite acesso ao sistema eProc para consulta aos documentos e atos relacionados ao processo. Critérios para a realização da pesquisa: Númeor do processo, Nome da parte, CPF, OAB, nº do processo originário, nº da CDA ou nº do processo administrativo da CDA.
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Emissão online da Certidão de Distribuição de Ações de Execuções Cíveis, Fiscais e de Execuções Criminais expedida pela Justiça Federal da 4ª Região para pessoas físicas e jurídicas, popularmente conhecida como certidão negativa da Justiça Federal.
Acesse o Mapa da Jurisdição para visualizar as subseções judiciárias que compõem a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e os municípios jurisdicionados.
A Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região atua sobre os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Cada capital, respectivamente Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e Curitiba (PR), constitui a sede de uma Seção Judiciária.
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