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Somos uma instituição pública cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.
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3 de jul. de 2023 · Informações sobre o XXVIII Concurso para a Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursodpgerj2023@fgv.br a partir de 03/07/2023.
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§ 4º – A Defensoria Pública deverá manter Defensores Públicos nos estabelecimentos penais sob administração do Estado do Rio de Janeiro, para atendimento permanente aos presos e internados juridicamente necessitados.
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