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Prático, o serviço de custas apresenta o valor atualizado das despesas processuais, relativo a custas, diligências e recursos, além dos respectivos códigos para recolhimento e modelos de guias. No menu ao lado, encontram-se os órgãos contemplados e os emolumentos extrajudiciais.
Custas, despesas processuais e preparo para recursos que se processam nos próprios autos. O autor ou requerente deverá calcular as custas por ocasião da distribuição do feito*, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial, constituindo-se de metade do valor fixado na Tabela I da Resolução Pres nº 138/2017.
As custas previstas na Tabela C se aplicam aos atos praticados em formato eletrônico. Ato do diretor-geral da Secretaria do Tribunal divulgará o valor do porte de remessa e retorno dos autos que tramitem em meio físico, conforme tabela de preços fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Inscrição no cadastro de informações na Dívida Ativa da União. Valor principal da dívida atualizada monetariamente. Valor dos juros de mora, ou encargos do DL - 1.025/1969 (PFN), quando devidos. Tipo de Justiça entre Federal, Trabalhista, Estadual e Federal Extrajudicial.
Calculadora TJSP. Informe os dados originais para o cálculo. Se tiver dúvidas, clique em Instruções para conferir o passo a passo. Selecione o Mês/Ano da época, em seguida digite o valor da moeda da época e por último selecione o Mês/Ano para o qual o valor digitado deverá ser corrigido.
22 de out. de 2020 · Custas processuais são valores devidos pelas partes ao Estado em razão dos serviços judiciários prestados na tramitação das ações. Dentro desses valores estão as taxas judiciárias e as despesas processuais.
7 de jul. de 2023 · Passou a vigorar em 4/7 a Instrução Normativa STJ/GP nº 26/2023, que apresenta novos valores das custas processuais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como os acréscimos de classes processuais tais como pedidos de tutela antecipada antecedente, de tutela cautelar antecedente e queixa-crime.