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4 de fev. de 2024 · O termo «tutor NATO» no INSS refere-se a uma figura importante no campo do direito previdenciário. A sigla «NATO» significa «nascido após a ocorrência do fato gerador». Portanto, o tutor NATO é aquele que nasceu após o segurado ter se tornado incapaz de exercer suas atividades laborais.
- Tutor Legal no INSS: Entendendo Seu Significado e Implicações
O tutor legal é designado para atuar em nome do beneficiário...
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O que é um tutor nato no INSS? Um tutor nato é um dos pais ou responsáveis legais de uma criança menor de idade. Ele pode atuar como procurador em processos administrativos do INSS, desde que tenha a guarda da criança e seja responsável por cuidar dela.
27 de jan. de 2024 · Neste artigo, vamos abordar os requisitos, características e definições relacionadas ao tutor NATO. Definição: O tutor NATO, também conhecido como tutor natural, é uma pessoa próxima ao tutelado que assume a responsabilidade de proteger seus interesses e tomar decisões em seu nome.
- O Que é?
- Quais as diferenças?
- Quais OS documentos?
- Outras Informações
A representação legal ocorre quando um beneficiário, civilmente incapaz, precisa ser representado perante o INSS. Esta representação poderá se dar pelo tutor nato (pai/mãe) ou por aquele que detêm a guarda judicial, tutela, curatela ou for considerado administrador provisório.
Guarda
Termo emitido através de decisão judicial, o qual determina quem será o responsável pela guarda de um menor, quando necessário. A guarda poderá se dar a favor de um dos pais, ambos ou terceiro, o qual ficará com a responsabilidade de ter o menor em sua companhia e proteção.
Tutela
Termo emitido através de sentença judicial, o qual determina quem será o Tutor que ficará responsável pelos menores, cujos pais faleceram, foram considerados ausentes ou decaíram do poder familiar.
Curatela
Termo emitido através de decisão judicial, o qual determina quem será o Curador responsável, segundo limites legalmente estabelecidos, para cuidar dos interesses de alguém que não possa livremente administrá-los, estando, assim, sujeitos à interdição, na forma do Código Civil, incluindo-se os menores de dezoito anos se for o caso.
Guardião, Tutor, Curador
Para requerimento de benefício ou recebimento de valores de benefício ativo, se a ação judicial estiver em andamento mas ainda sem expedição de termo provisório ou sentença, bastará a apresentação de documento que comprove o andamento da ação. Caso o representante legal já possua o termo provisório ou definitivo expedido por decisão judicial, deverá apresentar uma cópia ao INSS no momento do atendimento acompanhada do seu original.
Administrador Provisório
Para requerimento de benefício previdenciário ou assistencial, não será necessária a apresentação de documento que comprove andamento de ação judicial referente a representação de beneficiário civilmente incapaz. Para recebimento de valores de benefício ativo, se a ação judicial estiver em andamento mas ainda sem expedição de termo provisório ou sentença, bastará a apresentação de documento que comprove o andamento da ação. O pagamento de benefícios ao Administrador Provisório será feito pelo...
a) o pagamento de valores atrasados referente à concessão, revisão ou reativação de benefícios somente poderá ser realizada quando o requerente apresentar o termo de guarda, tutela ou curatela, ainda que provisórios, devidamente expedido pelo juízo responsável pelo processo; b) no caso de tutor nato civilmente incapaz, este será substituído em suas...
Nato significa "nascer" ou "nascido", enquanto inato possui duas acepções: "não nascido" ou "nascido com", dependendo do contexto em que for utilizado. Ambas as palavras são adjetivos na língua portuguesa e apresentam significados bastante semelhantes, mas com algumas diferenças sutis na semântica.
O que é Tutor: Tutor é aquele indivíduo que foi legalmente incumbido de tutelar alguém , com o encargo de amparar, proteger e defender sua pessoa e seus bens.
