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Tutela é a responsabilidade jurídica de cuidar de um menor, interdito ou pessoa desaparecida. Saiba como funciona a tutela, quem pode exercer, como é nomeado o tutor e qual a ordem de preferência dos tutores.
Tutela é o direito de cuidar de uma pessoa menor de idade ou de um território. Saiba mais sobre o conceito, a diferença entre tutela e curatela, e os tipos de tutores.
- O Que significa tutela?
- Qual A Finalidade Legal Da Tutela No Direito Da Família?
- Previsão Legal Da Tutela No Direito Da Família
- Qual A Relação Entre Tutela, Curatela E Tomada de Decisão Apoiada?
- Qual A Diferença Entre Tutela E Guarda?
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A tutela no direito de família é um instrumento de proteção jurídica e representação legal de um menor. Existe em razão do falecimento, da declaração de ausência ou da perda do poder familiar de seus pais.
A finalidade precípua do instituto da tutela é proteger juridicamente os direitos e interesses do menor de 18 anosgarantido a sua devida representação legal diante da eventual falta dos seus pais.
A previsão específica do instituto da tutela está contida no art. 1728 do Código Civil: Complementando a disciplina legal de proteção para crianças e adolescentes na falta dos pais, o art. 36 do ECA com redação dada pela 12.010/2009 dispõe:
Quais são as diferenças entre tutela, curatela e tomada de decisão apoiada, é uma dúvida comum da sociedade civil interessada no tema. Por isso, é importante que o operador do direito saiba responder sem titubear na frente do cliente.
Como os sujeitos destinatários da tutela são os menores de 18 anos, vale a pena ainda trazer a diferença em relação ao instituto da guarda. Para essa diferença ficar bem clara, precisamos primeiro entender o conceito didático de poder familiar. Segundo a doutrina de Carlos Roberto Gonçalves, poder familiar nada mais é do que “o conjunto de direitos...
Temos três principais modalidades de tutela no direito de família, são elas: Testamentária; Legítima e Dativa.
É necessário que não recaia sobre a pessoa do tutor nenhuma das hipóteses contidas no art. 1735 do CC, ou seja, os chamados impedimentos para o exercício da tutela do menor de 18 anos. Para exemplificar vamos imaginar a seguinte situação: quando houver tutela testamentária e algumas dessas hipóteses recair sobre a pessoa indicada para a função de t...
Por regra não é possível renunciar. Porém, o art. 1736 do CC, trouxe a previsão de hipóteses em que será permitida a escusa ou renúncia da tutela. Nesse contexto, vale mais uma observação importante para a prática jurídica: a escusadeve ser apresentada via processo judicial nos 10 dias subsequentes à designação, sob pena de entender-se renunciado o...
Para dar um toque especial em nosso artigo, vou destacar agora uma lista de detalhes jurídicos que fazem toda a diferença para a compreensão do tema da tutela na prática da advocacia. Já registro que a maior parte das demandas judiciais e extrajudiciais envolvendo a temática deste tema no nosso dia a dia, passam por algum desses pontos que todo bom...
Para o tutelado a extinção da deste instituto acontecerá pelo atingimento da maioridade civil, pela emancipação ou nos casos de reconhecimento ou adoção, de acordo com art. 1763 do CC. Já para o tutor, a extinção da tutela se dará em três: 1. Pela expiração do prazo de 2 anos em que estará obrigado a servir; 2. Nos casos em que sobrevier alguma esc...
Saiba o que é tutela, um instrumento de proteção jurídica e representação legal de um menor em razão da falta dos pais. Entenda a diferença entre tutela, curatela, decisão apoiada e guarda, e veja exemplos de casos de tutela.
28 de set. de 2023 · Saiba o que é tutela, quem pode exercer, quem pode ser tutelado e quais são os direitos e deveres do tutor. Aprenda com exemplos, mapa mental e aula desenhada sobre o tema.
Tutela Jurídica é a atividade do Estado de defender os direitos que não podem ser defendidos individualmente. Saiba o que é, quais são os tipos e os exemplos de tutela jurídica no direito brasileiro.
Significado de Tutela. substantivo feminino Responsabilidade legal que alguém assume com o intuito de administrar os bens, representar legalmente, de uma pessoa que não atingiu a maioridade, que foi interditada ou foi considerada desaparecida. [Por Extensão] Auxílio ou proteção que se oferece a alguém: é um péssimo aluno, mas tem a ...
Saiba o que é tutela e curatela, dois institutos jurídicos que protegem pessoas incapazes de exercer atos da vida civil. Entenda a diferença entre tutela e curatela, os tipos de tutela e os casos de curatela.
