Resultado da Busca
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II – os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
Sim, o retardo mental moderado é uma condição que se enquadra na definição de deficiência estabelecida pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). O retardo mental moderado é genético?
2 de jul. de 2021 · Segundo ele, a nova legislação trouxe alterações significativas para o Código Civil no tocante à capacidade das pessoas naturais – entre elas, a revogação dos incisos II e III do artigo 3°, os quais consideravam absolutamente incapazes aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tivessem o necessário ...
O Código Civil pátrio sofreu recentes alterações no que tange à teoria dos incapazes pela Lei nº 13.146 /2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tal lei alterou expressamente certos…
1 de mai. de 2019 · De acordo com a Lei nº 13.146/15, o portador de deficiência mental não pode mais ser classificado como absolutamente incapaz. Suprimiu-se, do rol respectivo, existente no Código Civil, o mentalmente enfermo, remanescendo nessa categoria somente o menor de 16 (dezesseis) anos.
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
O retardo mental moderado é quando a pessoa apresenta um quociente de inteligencia (QI) entre 35 e 55. Assim, as pessoas afetadas apresentam uma maior lentidão para aprender a falar ou sentar, mas o tratamento pode ajudar. Saiba mais.
