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Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a ...
Maria da Penha é uma brasileira que foi vítima de violência doméstica e se tornou símbolo da luta contra esse tipo de violência no Brasil. Após sobreviver a tentativas de homicídio por ...
Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, 1 de fevereiro de 1945) [2] é uma ativista do direito das mulheres e farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
- História de Criação Da Lei Maria Da Penha
- O Que Diz A Lei Maria Da Penha
- Auxílio às vítimas de Violência
- Números Da Violência Contra A Mulher No Brasil
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Maria da Penha é uma farmacêutica brasileira, natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido. Em 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda. Apesar de ter escapado da morte, ele a deixou paraplégica. Quando, finalmente, voltou à casa, sofreu nova tentativa de assassinato, pois o marido tentou eletrocutá-la. Qua...
A lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais. Isto quer dizer que as mulheres transexuais também estão incluídas. Igualmente, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor. Este não precisa ser necessariamente o marido ou companheiro: pode ser um parente ou um...
Para ajudar as vítimas de violência, o governo disponibilizou o número 180 no qual a pessoa que se sente vítima de violência pode denunciar seu agressor. Igualmente, instituiu as Casa da Mulher Brasileira com o objetivo específico de acolher a mulher que não tem para onde ir.
Apesar do sucesso da Lei Maria da Penha, as estatísticas da violência contra a mulher no Brasil continuam altas. Veja estes dados: 1. Todos os dias cerca de 13 mulheres são assassinadas no Brasil, sendo os dados do Mapa da Violência, de 2015, realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). 2. Em 2013 foram registrados 4.762 ...
Saiba o que é a Lei Maria da Penha, que visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar no Brasil. Conheça a trajetória de Maria da Penha, a farmacêutica que inspirou a lei, e os números da violência contra a mulher no país.
- Professora de História
29 de jul. de 2019 · Maria da Penha Maia Fernandes (1945) é uma ativista brasileira. Sua luta em nome das mulheres vítimas de violência doméstica resultou na criação da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340), sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Doutora em Estudos da Cultura
10 de ago. de 2023 · Maria da Penha foi vítima de tentativa de homicídio pelo marido em 1983, mas falsas versões circulam na internet. Saiba como a lei que leva seu nome protege as mulheres contra a violência doméstica.
A Lei Maria da Penha é uma legislação que criminaliza e combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. Saiba quais são as principais inovações, os mecanismos e os direitos da vítima nessa lei.
