Resultado da Busca
(Lei Maria da Penha) Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e
- LEI MARIA DA PENHA - bd.camara.leg.br
Este livro da Série Legislação, da Edições Câmara, traz o...
- Lei Maria da Penha - senado.leg.br
Lei Maria da Penha 15 LEi no 11.340 DE 7 DE AGoSto DE 2006...
- Lei Maria da Penha e normas correlatas - 5a Edição
Lei Maria da Penha e Normas Correlatas Atualizada até...
- LEI MARIA DA PENHA - bd.camara.leg.br
Lei nº 11.340, conhecida como a nossa Lei Maria da Penha. É importante frisar a luta de Maria da Penha por justiça e pelo direito de uma vida digna sem violência, pois sua
Este livro da Série Legislação, da Edições Câmara, traz o texto atualizado da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Com a publicação da legislação brasileira em vigor, a Câmara dos federal Deputados vai além da função de criar normas: colabora também para o seu
LEI No 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a ...
Lei Maria da Penha 15 LEi no 11.340 DE 7 DE AGoSto DE 2006 (Publicada no DoU de 08/08/2006) Cria mecanismos para coibir a violência do-méstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
- 662KB
- 60
Lei Maria da Penha e Normas Correlatas Atualizada até outubro de 2023, a obra apresenta a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Ela criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispôs sobre a criação de juizados para esse fim específico.
Boletim de Bibliografias Selecionadas — LEI MARIA DA PENHA — Agosto/2020 O livro contempla reflexões sobre a questão da mulher no Brasil, apresentando discursos, relatórios e projetos de autoria da senadora, dedicados a questões e aspectos da situação feminina: a violência
