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RESUMO. O texto apresenta a ideia de um mínimo existencial como condição de possibilidade para a realização dos direitos e liberdades fundamentais incluídos no primeiro princípio de justiça de Rawls. Mostra, no entanto, a sua insuficiência para o exercício pleno da cidadania.
- Thadeu Weber
- 2013
30 de nov. de 2023 · Nesse contexto, a isonomia material começar a galgar os seus primeiros passos, cujo conteúdo assenta-se em tratar com diferenciação os desiguais. O filósofo John Rawls, ao tentar propor um modelo adequado de solução às injustiças, apresenta um discurso com fulcro na teoria do mínimo existencial.
O conceito de mínimo existencial criado pelo professor John Rawls estabelece, em suma, dois princípios básicos: a) todos os indivíduos participam e estão inseridos em um mesmo sistema de direitos e liberdades; e, b) somente se pode alterar esse sistema de forma a beneficiar os mais desfavorecidos, que é conhecido como princípio da ...
O mínimo existencial - conceituação e análise. A noção de mínimo existencial passa, necessariamente, por uma contextualização, porquanto cada nação tem uma realidade social, política, cultural e econômica distinta das demais. A República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana 1.
RESUMO: O presente Artigo busca analisar de que forma John Rawls, em sua teoria da Justiça como Equidade, concebe a ideia da garantia de um “mínimo” dos bens primários (aqui entendidos como Direitos Fundamentais) para cada ser humano, a fim de observar a satisfação das necessidades básicas do cidadão.
Resumo. O presente artigo discute o conceito de um mínimo existencial para uma vida digna e sua relação com outros direitos fundamentais na ordem jurídico-constitucional brasileira, principalmente com foco no papel da jurisdição constitucional.
1 de jun. de 2013 · O texto apresenta a ideia de um mínimo existencial como condição de possibilidade para a realização dos direitos e liberdades fundamentais incluídos no primeiro princípio de justiça de Rawls.
