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29 de nov. de 2019 · Fonte do Direito é de onde provêm o direito, a origem, nascente, motivação, a causa das várias manifestações do direito. Nas palavras de Miguel Reale (2003), Fontes do Direito são “processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória”.
São fontes do direito: as leis, costumes, jurisprudência, doutrina, analogia, princípio geral do direito e equidade. O QUE SÃO FONTES DO DIREITO? De onde vem o direito?
7 de set. de 2020 · Fontes do Direito são os meios pelos quais o Direito se manifesta em um ordenamento jurídico. A compreensão da natureza e eficácia das normas jurídicas pressupõe o conhecimento da sua origem ou fonte.
As fontes formais não são normas; são, como nos ensina R. Limongi França, formas de expressão do direito positivo. São apenas meios que traduzem as normas (leis, costumes, súmulas etc.) em palavras para facilitar seu conhecimento pelo jurista e sua aplicação pelo órgão competente.
De forma geral, podemos dividir as fontes do direito em materiais e formais. No entanto, nem todos os juristas concordam com tal divisão, como o brasileiro Miguel Reale, que defende que os processos de produção de leis dependem de uma estrutura de poder para que sejam, de fato, cumpridas.
Para o autor, fontes do direito são os processos dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa.
Atualmente, é consenso que os princípios fundamentais de direito constituem também fonte do direito. As fontes têm várias classificações possíveis: podem ser voluntárias e involuntárias, materiais ou formais; as formais, por sua vez, podem ser imediatas e mediatas.
