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Art. 6 o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
A função dos direitos sociais é reduzir ao máximo as desigualdades que existem no país, sejam elas econômicas ou sociais. Esses direitos são entendidos como valores fundamentais do país e servem para garantir mais igualdade entre os cidadãos.
Os direitos sociais podem ser agrupados em grandes categoriais: a) os direitos sociais dos trabalhadores, por sua vez subdivididos em individuais e coletivos; b) os direitos sociais de seguridade social; c) os direitos sociais de natureza econômica; d) os direitos sociais da cultura; e) os de segurança.
3 de nov. de 2017 · Os direitos sociais, assim como os individuais, são direitos fundamentais assegurados pela Constituição brasileira de 1988. Neste conteúdo você aprenderá o que a Constituição diz sobre esses direitos, as políticas públicas que os asseguram e polêmicas que envolvem o tema.
18 de mai. de 2022 · Os direitos sociais visam resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos. São direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Direitos sociais são os direitos que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado de direito.
O Artigo 6º estabelece os seguintes direitos sociais: 1.1. Educação: O direito à educação é garantido a todos, compreendendo o ensino fundamental obrigatório e gratuito. Isso significa que o acesso à educação de qualidade é um direito de todos os brasileiros. 1.2.
Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.
Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de ...
Os direitos humanos são baseados no respeito à individualidade e à liberdade, independente da condição social, cor, gênero ou religião da pessoa. A noção de um direito universal está presente desde a Antiguidade, mas foi na Revolução Francesa que este princípio foi posto em prática.
