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9 de jul. de 2021 · O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e Considerando a reorganização da estrutura do Poder Executivo Estadual realizada pela Lei nº
30 de abr. de 2021 · reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei n 4.640, de 24 de dezembro de 2020, passas a vigorar com os acréscimos e as º alterações abaixo ...
20 de mai. de 2024 · Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 24 de Maio de 2024. Cadernos do DOEMS de 24/05/2024: Edição Extra: 23 páginas. Normal: 124 páginas.
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EM MATO GROSSO DO SUL, usando da competência delegada através da Portaria nº 1.766, de 02 de agosto de 2016, publicada no DOU de 03 de agosto de 2016, de conformidade com a Instrução Normativa nº 13, de 28 de maio de 2015 e do que consta no presente processo - 21026. ...
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