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O quadro comparativo foi elaborado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis no site do Senado Federal e nos textos das Leis 5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República.
Quadro comparativo do Código de Processo Civil Lei 5.869/1973 e Lei 13.105/2015 1 LEGENDA REFERENTE ÀS CORRESPONDÊNCIAS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973: Parte integrante do artigo, sem correspondência Correspondência deslocada da ordem original Dupla correspondência
A Lei 13105 do Planalto estabelece o Código de Processo Civil no Brasil, detalhando procedimentos e direitos.
O presente Quadro Comparativo (voltado a servir de material de apoio para o estudo do Novo CPC e estruturado em duas colunas, com linhas transversais paralelas, com o CPC de 1973 e todas as suas alterações ao longo das últimas três décadas na parte esquerda, correspondendo visualmente, na parte direita, ao Novo
Tabela comparativa (CPC/2015 - CPC/1973 e legislação extravagante) Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da Republica Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
Quadro comparativo do novo CPC. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
