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Certidão de Tributos Mobiliários . O que é? Solicitação de Certidão Negativa, Positiva ou Positiva com efeito de Negativa certificando a existência ou não de débitos na Inscrição Mobiliária e demais cadastros vinculados ao CNPJ ou CPF, quando a certidão emitida no atendimento não atender a necessidade do cidadão. Quando é ...
Este serviço possibilita emitir e confirmar a autenticidade da certidão unificada por CPF/CNPJ raiz, relativa a tributos mobiliários. A certidão abrange débitos inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, comprovando a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos recolhimentos de:
CND - Certidão Negativa de Débito. Natureza da Certidão.
Nele é possível emitir a CND – Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura de Guarulhos. Além dessas duas certidões especificas também é possível emitir diversas outras certidões. Confira abaixo a lista dos serviços disponíveis: CND de Pessoa; CND de Imóveis; Certidão de Situação Fiscal; Certidão de Lançamento; Validação de CND
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DIÁRIO OFICIAL. Aviso - Lei Eleitoral. Em atendimento à Lei Eleitoral 9.504/1997, este site divulgará apenas informações sobre serviços essenciais e de utilidade pública até o fim das eleições municipais deste ano. Leia mais. 758 visualizações.
A Secretaria Municipal da Fazenda tem como atribuição fiscalizar, administrar e arrecadar os tributos municipais, como: ISSQN, IPTU, ITBI, Taxas e Contribuição de Melhoria.
A expedição da Certidão de Tributos Mobiliários está condicionada: - a existência ou não de débitos, parcelamentos de débitos ativos ou de recibos em efeito suspensivo. - a baixa de recibos pagos recentemente que ocorre em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento, exceto quando houver pagamento com valor a menor.
Certidão Negativa de Débitos Municipal refere-se a um comprobatório de que a empresa está regular junto ao município em relação ao pagamento de taxas ou tributos como a TFE (Taxa de Fiscalização do Estabelecimento) ou o ISS ( Imposto sobre Serviços).
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