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O Princípio da celeridade processual diz respeito ao tempo em que o processo se desenvolve perante o juízo competente, de forma que não é devida a sua eternização em razão de questões burocráticas e protelatórias, que somente afastam o cidadão dos direitos que lhes são cabíveis.
O princípio da celeridade processual, introduzido pela Emenda Constitucional 45 /2004, objetiva solucionar a problemática que envolve o excesso de processos no judiciário, que se arrastam por anos à espera de julgamento, inclusive, pelo excesso de recursos protelatórios ostensivos que retardam e dificultam a tramitação processual por demasiado l...
10 de ago. de 2023 · Como o próprio nome já diz, celeridade processual é a rapidez que o processo deve ter para se solucionar um conflito, no menor tempo possível. O art. 5º, LXXVII da CF/88 assegura a todos o direito da duração razoável do processo, bem como que sejam executados todos os meios a fim de haja celeridade em sua tramitação.
Inclusive a celeridade processual visa que o próprio direito das partes não se perca ante a morosidade judicial visto que a lei garante a apreciação do judiciário quanto às lesões ou ameaças ao direito do cidadão. Nesse sentido nas palavras de Wambier:
Embora os princípios da celeridade e da duração razoável do processo sejam muito próximos e visem mesmo resultado (maior efetividade do processo), têm significados distintos, e se completam de forma harmônica, um servindo de reforço ao outro.
Princípio da celeridade processual. O processo civil brasileiro não coaduna mais com a vetusta ideia de que um processo deve ser demorado, de cognição plena e exauriente, para que seja justo, mesmo que isso custe a própria sorte dos direitos pleiteados. Muitas vezes, a satisfação, quando chegava, não era mais acompanhada pela mesma ...
6.1 Celeridade Processual. Celeridade – ligeireza, presteza, rapidez, velocidade, o contrário de lentidão. Fala-se muito na atualidade sobre a necessidade de impor ritmo mais célere aos atos processuais. A morosidade da justiça é tema recorrente nas rodas de operadores do Direito, de juristas consagrados e de profissionais das mais ...
