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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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O artigo 6 da CF/88 define os direitos sociais como educação, saúde, trabalho, moradia, entre outros. O site Jusbrasil oferece doutrina, jurisprudência e atualizações sobre este tema.
O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos sociais fundamentais dos cidadãos brasileiros, como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia e transporte. Esses direitos são essenciais para a promoção do bem-estar, a igualdade e a justiça social no país.
26 de set. de 2023 · O artigo 6 da Constituição Federal garante 12 direitos sociais, como educação, saúde, trabalho, moradia, entre outros. Esses direitos são ligados à cidadania e deveriam ser assegurados pelo Estado para uma vida digna e justa.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 define os direitos sociais como a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, entre outros. O artigo foi alterado por duas emendas constitucionais que incluíram a renda básica familiar e o programa de transferência de renda.
O artigo 6º da Constituição Brasileira define os direitos sociais como a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, entre outros. O artigo também estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como salário mínimo, jornada de trabalho, licenças, aposentadoria, entre outros.
