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1. www.jusbrasil.com.br › topicos › 10607666Art. 6 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 ...

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   Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

2. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LeisL8078compilado - Planalto

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   Dos Direitos Básicos do Consumidor Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

3. www.legjur.com › legislacao › artCDC - Código de Defesa do Consumidor, art. 6 - LEGJUR.COM

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   Art. 6º. - São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

4. www.dicasconcursos.com › art-6-do-cdc-comentadoArt. 6º do CDC [COMENTADO E ESQUEMATIZADO] - Dicas Concursos

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   4 de nov. de 2020 · Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e ...

5. www2.camara.leg.br › legin › fedLEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - Portal da Câmara ...

   www2.camara.leg.br › legin › fed

   Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

6. www.jusbrasil.com.br › artigos › art-6-do-cdc-e-seusArt. 6 do CDC e seus respectivos incisos, de maneira ...

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   Este inciso tem o dever de proteger o consumidor de lesões e prejuízos, e também dar ao consumidor o poder de exercer seus direitos, caso sofra lesões a saúde com o produto vencido ou mal transportado e caso sofra com produtos com problemas.

7. www.jusbrasil.com.br › doutrina › secaoArt. 6º - Capítulo III. Dos Direitos Básicos do Consumidor ...

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   Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;