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Conheça o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), uma instituição governamental de Minas Gerais.
Unidade Regional de Gestão das Águas da Zona da Mata – URGA ZM PARECER TÉCNICO ÁGUA SUPERFICIAL 2 Análise Técnica 1. Introdução O presente processo administrativo consiste no pedido de concessão de outorga de direito de uso de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica,
Da competência para análise das outorgas pelas Urga’s A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos.
30 de jul. de 2021 · Endereço. Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM 02. Horto Florestal. Ubá. 36500-970. Ver no Mapa. Serviços. Apresentar e/ou requerer informações referentes a processos de licenciamento ambiental. Obter certidão de dispensa de licenciamento ambiental. Obter cópia de documentos processuais relacionados a autos de infração. Obter licença ambiental.
Considerando o Processo de Outorga n° 17152/2021 da URGA-ZM, encaminhado ao CBH Pomba e Muriaé, com Parecer Técnico favorável ao deferimento da outorga para regularização de desvio parcial ou total de recurso hídrico no município de Coronel Pacheco/MG.
Zona da Mata - Urga ZM, ofício de solicitação de informações complementares (OF.IGAM.URGA-ZM nº 079/2018) que constava a solicitação para apresentar em 60 dias a Autorização de Perfuração do Poço Tubular localizado nas coordenadas geográficas:
Considerando o Processo de Outorga n° 71222/2019 da URGA-ZM, encaminhado ao CBH Pomba e Muriaé, com Parecer Técnico favorável ao deferimento da outorga para intervenção de canalização e/ou retificação de curso d’água no município de Muriaé/MG.
