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TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2 0 2 2 (Aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022) (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda) Atualizações: Decreto nº 11.182, de 24 de agosto de 2022
23 de ago. de 2023 · Baixe a tabela TIPI em PDF ou Excel e saiba como funciona o imposto sobre produtos industrializados. Veja as seções, capítulos, subcapítulos e códigos de NCM da tabela TIPI 2023.
1º Fica aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, anexa a este Decreto. Art. 2º A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 499, de 21 de julho de 2023.
29 de jul. de 2022 · Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput , inciso I, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,
tabela de incidÊncia do imposto sobre produtos industrializados (Atualizada pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 30 de julho de 2024, com efeitos a partir de 01/08/2024)
A Receita Federal atualizou a Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em 2023, de acordo com as mudanças na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Veja quais são os produtos e as alíquotas afetados pela nova regra.
