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Aprenda como elaborar uma ação de suscitação de dúvida registral inversa, que é o procedimento para questionar a negativa ou positiva de registro de um ato jurídico. Veja o modelo, os fundamentos jurídicos e a jurisprudência sobre o tema.
30 de out. de 2023 · Modelo de Petição Suscitação de Dúvida Registral completo e atualizado. Edite e baixe online.
22 de jun. de 2016 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Ação de Suscitação de Dúvida. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
Art. 134 O procedimento de suscitação de dúvida concernente à legislação de registros públicos é da competência do Juízo de Registros Públicos, devendo ser distribuído por sorteio entre as varas cíveis na falta de vara especializada na comarca.
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27 de mai. de 2024 · Trata-se de modelo de ação de suscitação de dúvida inversa em que o autor almeja promover a unificação das normativas no campo registral e notarial, com a meta de atender às necessidades da comunidade e concretizar princípios fundamentais. O autor requer a suscitação da presente dúvida.
A suscitação de dúvida no registro de imóveis: natureza jurídica e diligências. O sistema registral é complexo, tendo o Brasil adotado o modelo do Título-Modo, tornando a atividade do registrador extremamente técnica, na medida em que precisa coordenar três princípios fundamentais, a saber: disponibilidade, continuidade e ...
