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IRDR é um incidente processual que visa suspender ações repetitivas que envolvem a mesma questão de direito, garantindo a isonomia e a segurança jurídica. Saiba quais são os requisitos, o procedimento e as decisões sobre o IRDR no Novo CPC.
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) é uma ferramenta processual importante que visa a uniformizar a interpretação e a aplicação do direito em casos repetitivos. O IRDR traz diversos benefícios para o sistema jurídico, dentre os quais a celeridade processual, a segurança jurídica e a coerência do sistema jurídico.
8 de set. de 2023 · IRDR é o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, um instituto introduzido pelo Novo CPC para uniformizar decisões em lides semelhantes. Saiba quais são os requisitos, os dispositivos legais e os questionamentos sobre sua constitucionalidade.
27 de mai. de 2022 · O que é o IRDR? Inicialmente, destaca-se que o IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) foi uma das inovações trazidas pelo advento da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
14 de jan. de 2022 · IRDR é o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, um meio de competência originária dos tribunais para resolver questões de direito repetitivas. Saiba o que é, quais são os requisitos, como funciona e veja um vídeo explicativo.
17 de jun. de 2024 · IRDR é uma inovação processual que identifica processos com a mesma questão de direito para decisão conjunta. IAC é o deslocamento da competência para um órgão colegiado em casos relevantes e com grande repercussão social.
O IRDR tem por finalidade solucionar divergência jurisprudencial estabelecida no Tribu- nal em relação a questão unicamente de direito, repetida em múltiplos processos, com risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. O IRDR não é recurso, nem sucedâneo recursal.
