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Resultado da Busca

  1. robin-hood.fjp.mg.gov.brLEI ROBIN HOOD

    PORTAL ROBIN HOOD. DADOS CONSOLIDADOS PELA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO.

  2. fjp.mg.gov.br › icms-lei-robin-hoodICMS – Lei Robin Hood | Fundação João Pinheiro - FJP

    A Lei 18.030 de 12/01/2009, Lei Robin Hood, estabeleceu os critérios para distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios.

  3. robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br › index › leirobinhoodLei Robin Hood

    Lei Robin Hood. Foram publicados os índices que irão vigorar em Julho de 2024. Qui, 27 de Junho de 2024 13:00. Informamos que já estão disponíveis no site para consulta no menu lateral, os índices para o rateio da cota-parte do ICMS e do IPI-exportação que serão aplicados em Julho de 2024.

  4. fjp.mg.gov.br › consultar-repasse-do-icms-aosConsultar repasse do ICMS aos municípios mineiros - FJP

    Consulta dos valores devidos a cada município mineiro, referentes à parcela da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). A Fundação João Pinheiro disponibiliza mensalmente os valores devidos aos municípios distribuídos por índices temáticos.

  5. robin-hood-historico.fjp.mg.gov.br › index › leirobinLEI N° 18.030, DE 12 DE JANEIRO DE 2009

    12 de jan. de 2009 · O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS

  6. fjp.mg.gov.br › timeline › decretada-lei-robin-hoodDecretada Lei Robin Hood | Fundação João Pinheiro - FJP

    A Lei nº 12.040, conhecida como Lei Robin Hood, define os critérios de distribuição dos recursos do ICMS/IPI - exportação para os municípios de Minas Gerais com o objetivo de melhorar a distribuição da receita arrecadada com o imposto e…

  7. issuu.com › fundacaojoaopinheiro › docsLei Robin Hood | Entendendo a distribuição dos ... - Issuu

    16 de dez. de 2020 · A Lei Robin Hood ou lei do ICMS Solidário define de que forma uma parte do ICMS arrecadado em Minas Gerais deve ser distribuído entre os municípios mineiros. As primeiras versões da lei...