Resultado da Busca
8 de set. de 2023 · O propósito principal deste código é identificar a legislação específica que determina a não tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos em que se aplicam imunidade, suspensão, redução ou isenção deste imposto.
4 de dez. de 2023 · O código de enquadramento legal do IPI para empresas do Simples Nacional é 999. Como visto, esse código é usado para indicar que a empresa não é contribuinte do IPI ou que está sujeita à tributação normal do imposto.
13 de fev. de 2020 · Se o CST de IPI for de Redução (“49” de Entrada ou “99” de Saída), o Código de Enquadramento deve ser de "601” a “608”; E para a tributação normal de IPI ou para “Outros”, o Código de Enquadramento deve ser de "999”.
30 de set. de 2011 · Boa tarde O código de enquadramento é o 999, não existe uma legislação específica para o CST do IPI da empresa Optante pelo Simples, as empresas de consultoria entedem que o CST é: CST 53 – "Saída não-tributada", no caso quando a empresa optante pelo Simples Nacional que não for contribuinte do IPI; CST 99 – "Outras saídas", no ...
A sugestão do código de situação tributária de IPI (CST) depende da definição de um código de enquadramento de IPI. O código de Situação tributária de IPI é sugerido na seguinte ordem: Situação tributária vinculada ao código de enquadramento legal do IPI do item; Situação tributária de IPI informada no cadastro da ...
Exportacao de produtos nacionais - sem saida do territorio brasileiro - venda para empresa sediada no exterior - atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petroleo e de gas natural - Art. 19 Inciso I do Decreto 7.212/2010
Para identificação do código, o contribuinte deve analisar a base legal que lhe permite a aplicação de benefícios fiscais e regimes especiais, na respectiva operação, e correlacioná-la com o código específico constante na tabela.
