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Ferramenta para a realização de cálculos financeiros simples, desenvolvida por equipe própria do Tribunal de Justiça, e dirigida ao público em geral.
Novo Cálculo. Atualizar até: 26/06/2024. Honorários (%): Multa do 523 § 1º (%): Honorários da Fase de Cumprimento/Execução (%): Aplicar % dos Honorários da Fase de Cumprimento/Execução sobre: Total dos Créditos.
8 de set. de 2014 · Com o sistema, que pode ser acessado no site do TJRS, é possível fazer atualizações de cálculos já juntados nos processos, cálculos de penas de multas, de honorários, e de condenações simples (dano material, dano moral etc.).
O sistema destina-se, principalmente, às atualizações e ao cálculo de valores nominais, como, por exemplo, danos morais e materiais, os quais são tratados como parcelas independentes, podendo ser lançadas em cálculos distintos ou em um mesmo cálculo, a fim de resultarem um somatório final.
O novo programa realiza cálculo do valor da causa e de liquidação de sentença, permitindo apurar os valores atrasados de ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, com o desconto de um ou mais benefícios inacumuláveis recebidos administrativamente do INSS.
A sistemática do PROJEF WEB aplica-se aos cálculos judiciais e está de acordo com a orientação do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (tópico 4.4- Repoetição de Indébito Tributário).
Consulta Processual - TJRS
