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2 de abr. de 2020 · Saiba como pagar as taxas de fiscalização, localização e funcionamento de imóveis, fiscalização sanitária e manutenção de cemitérios municipais, diferidas para 2021. Veja também as isenções, os bancos credenciados e os serviços digitais disponíveis.
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A TFLF é a taxa cobrada pelo poder de polícia exercido pelo Município sobre a localização, bem como sobre o seu funcionamento em observância a Lei de Uso e Ocupação do Solo e às posturas municipais relativas à segurança, à ordem, à tranquilidade públicas e ao meio ambiente.
Emissão de Guias e Consulta de Lançamentos de Taxas Mobiliárias. | Requerimento | Emitir Guia | Listar Lançamentos TFEP |. Dados para emissão da Guia. Número do requerimento: Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Finanças. Email: atendimentofinancas@pbh.gov.br.
