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2 de abr. de 2020 · TFLF - TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTOAPRESENTAÇÃOO QUE ÉÉ a Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento, fundada no exercício regular do poder de polícia do município, concernente ao ordenamento das atividades urbanas e à proteção do meio ambiente.
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A TFLF é a taxa cobrada pelo poder de polícia exercido pelo Município sobre a localização, bem como sobre o seu funcionamento em observância a Lei de Uso e Ocupação do Solo e às posturas municipais relativas à segurança, à ordem, à tranquilidade públicas e ao meio ambiente.
