Resultado da Busca
O que você procura? Processos. Jurisprudência. Notícias. Repercussão Geral. Serviços. Pesquisar.
SÚMULA DO STF Atualizado em 1º de dezembro de 2017. 3 . Secretaria-Geral da Presidência . ... SÚMULA 1 13 SÚMULA 2 13 SÚMULA 3 14 SÚMULA 4 14 SÚMULA 5 15
Seleção de julgados do STF em que reconhecidas situações de inconstitucionalidade por omissão.
Como o Supremo Tribunal Federal tem interpretado seus enunciados de Súmula? Aqui, você encontra uma seleção de acórdãos e decisões monocráticas sobre o sentido, o alcance e a aplicabilidade dos enunciados de Súmula.
oVeja Súmula 669.Veja PSV 97 (DJe no 194 de 29/09/2015), que aprovou a S. mula Vinculante 50.Embora na publicação da Súmula Vinculante 50 conste como precedente o RE 295992, trata-se do RE 295992 AgR (DJe n.
SÚMULA VINCULANTE 1. Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar no 110/2001. SÚMULA VINCULANTE 2.
No ordenamento jurídico brasileiro, uma súmula vinculante é um enunciado elaborado pelos ministros do STF que dispõe sobre a orientação normativa da corte suprema em relação a determinado assunto, efetivamente obrigando que os demais órgãos integrantes do Poder Judiciário e da administração pública sigam o mesmo raciocínio.
